Como abrir um Ginásio ou Healthclub em Portugal tem sido uma questão entre outras que nos é colocada quando consultados em matéria de licenciamentos, uma das nossas áreas de expertise e actividade principal no nosso core-business, aliás curiosamente nos últimos anos pedidos específicos relacionados com a abertura deste tipo de estabelecimentos tem sido frequente.
Os ginásios e clubes de fitness abrem cada vez com mais frequência em Portugal, mas há vários pontos relativos ao licenciamento destes espaços para que os operadores não sejam surpreendidos com multas ou sanções adicionais que podem colocar em causa a sua sustentabilidade e viabilidade em termos de actividade económica que nos leva a partilhar aqui algumas informações que julgamos úteis.
Até porque, parece-nos ser manifestamente evidente que esta tendência de crescimento da actividade e deste tipo de estabelecimentos é um facto inegável e resulta da procura nos últimos anos, a qual não mostra sinais de abrandamento, embora não tenhamos tido acesso a indicadores oficiais, pelo que foi possível apurar o número de aberturas de ginásios este ano voltou a aumentar, e as prespectivas é que seja assim durante os próximos anos.
Portanto, uma coisa que também nos parece evidente, até pelas notícias que vamos tomando boa nota da comunciação social é alguma desconhecimento ou ignorância dos requisitos legais, principalmente sobre o RJIDUP (Regime Jurídico das Instalações Desportivas de Uso Público). Já com mais de cinco anos em vigor e com uma alteração em 2012, o regime visado é regulado pelo Decreto-lei n.º 141/2009, com as alterações do DL 110/2012.
Assim, relativamente à questão de "Como abrir um Ginásio ou Healthclubs?" a resposta pronta é que carece de licenciamento nos termos do regime jurídico já referido, e de acordo com o mesmo a abertura e funcionamento de instalações desportivas só pode ocorrer após a emissão de alvará pela autoridade local competente, no caso a câmara municipal territorialmente competente, que autoriza a utilização do edifício ou da parte (fracção) prevista da instalação desportiva.
Alertamos aqui já, para um aspecto que é recorrente, e ajuda desde logo a sinalizar um ponto muito importante e que muitas vezes pode causar uma percepção errada, que é o facto de não ser suficiente uma licença de utilização emitida pelos serviços municipais do edifício ou da fracção autónoma (v.g. loja, armazém) para uso de comércio e/ou serviços. Se é o seu caso nada serve e por isso decidimos avançar para este artigo e assim ajudar a clarificar esta questão.
Não menos importante é o quadro sancionatório, pois em sede de fiscalização, e foi algo que nos chamou à atenção quando detectámos um volume de notícias de autos de notícia e processos contra-ordenação instaurados pela autoridade competente em matéria de fiscalização a ASAE, pois a abertura deste tipo de estabelecimentos (v.g. Ginásios, Healthclubs, Centros de Fitness, Box de Cross-fit, etc) e o seu funcionamento sem o respectívo título e licença de utilização nos termos do regime jurídico já referido, enquadra-se numa contra-ordenação muito grave.
Contra-ordenação muito grave punida com coima entre 500,00 e os 9000,00 Euros dependendo se tratada de pessoa singular ou empresa, entre outros aspectos. Mas além das coimas incorre em sanções acessórios mais ou menos penalizadoras, até se calhar com mais impacto nos investimentos e viabilidade dos mesmos, que é o encerramento das instalações e suspensão das actividades até 2 anos.
Aqui chegados, podemos ser parte da solução, esteja onde estiver o seu estabelecimento em território nacional, ou no caso de se tratar de uma ideia de negócio, consulte-nos sem compromisso e em segurança, nossa equipa de projectistas e consultores asseguram uma solução de consultadoria e assessoria integrada com os serviços técnicos apropriados para dar resposta aos demais requisitos para o exercício da actividade pretendida e inclusive os serviços e regimes conexos, tais como restauração e bebidas, musica ambiente, Segurança Contra incêndios, Medidas de autoprotecção, segurança alimentar, etc. Preencha o formulário de contacto aqui, ou contacte-nos por telefone ou e-mail.
