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Em Portugal existe uma nova obrigação empresarial, que decorre do Registo Central do Beneficiário Efectivo, resultado da transposição da Directiva (EU) nº 2015/849, por força da Lei nº 83/2017 que visa acrescentar novos mecanismos de combate ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo, através da implementação do Regime Jurídico Central do Beneficiário Efectivo (RCBE).

Nova obrigatoriedade em Portugal

Trata-se, portanto, de uma obrigação empresarial e não contabilística, realizada no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) qual visa identificar todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza.

Podem realizar uma das funcionalidades clicando num dos botões disponíveis no portal https://justica.gov.pt.

Agora, tratando-se de uma obrigatoriedade já em vigor com um prazo imperativo, o que se salienta neste artigo a todos os nossos seguidores é que empresários, accionistas, e empresas em geral têm de declarar beneficiário efectivo até 30/06/2019 com quadro sancionatório significativo. 

Todas as entidades que foram constituídas já depois de 1 de outubro, são obrigadas a fazer o primeiro registo no prazo máximo de 30 dias, nomeadamente após a constituição da empresa no registo comercial, ou após a inscrição definitiva no ficheiro Central de Pessoas Coletivas no caso das entidades não sujeitas a registo comercial ou após a atribuição do Número de Identificação Fiscal quando as entidades não sejam obrigadas a ter inscrição no Ficheiro Central de Pessoas Coletivas.

Após a primeira declaração, todas as entidades estão obrigadas a atualizar toda a informação que consta dessa declaração sempre que existam alterações aos dados declarados, no prazo de 30 dias a contar do facto que a origina.

A partir de 2020, terão de confirmar anualmente este registo até ao dia 15 de julho de cada ano.

Coimas que podem atingir 50 Mil Euros.

As empresas constituídas antes de 1 de Outubro de 2018 têm até à próxima final de Junho de 2019 para registar quem é ou são as pessoas singulares que detêm a propriedade ou controlo efectivo das entidades, seja de forma directa ou indirecta.

Não assegurando esta nova obrigatoriedade, arrisca-se a pagar uma coima entre os mil e os 50 mil euros.

O registo do beneficiário efetivo é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios, sendo esse registo gratuito.

O Registo Central de Beneficiário Efetivo foi criado pela lei 89/2017, de 21 de agosto e está regulamentado pela Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto.

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O controlo sobre entidade

O controlo sobre a entidade pode ser exercido pela propriedade ou por outros direitos que sobre ela detenham, de forma directa ou indirecta, que resulta em resposta a necessidade de fazer cumprir a Quarta Diretiva Europeia contra o Branqueamento de Capitais, reforçando a transparência, a confiança e a segurança das transacções económicas entre as entidades nacionais e internacionais que operam em Portugal.

Preenchimento da declaração

A declaração do RCBE deve ser preenchida por todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios.

Se o quer fazer, clique aqui, e inclusive durante o seu preenchimento pode pedir restrição, ou seja, se um beneficiário quiser limitar o acesso de outras pessoas aos seus dados nas declarações de RCBE, terá de preencher o formulário aqui disponível.

A comunicação de erros é possível

Existe um campo para permitir a qualquer interessado/a preencher o formulário para comunicar qualquer erro ou falha nos dados, ou informação em falta que tenha encontrado numa declaração do RCBE.

Não se trata de uma questão contabilistica, mas é efectivamente uma obrigatoriedade empresarial, todas as entidades ativas que foram constituídas antes de 1 de outubro de 2018 e que estão sujeitas a registo comercial, devem fazer este registo entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2019, as restantes entidades podem fazer o registo a partir de 1 de maio e têm até 30 de junho deste ano.

Julgamos que existem motivos suficientes para que tomem boa nota do presente artigo e deste modo tomarem providências de assegurarem o cumprimento desta nova obrigatoriedade empresarial, alertando desde já para o curto prazo e consequências.

https://bit.ly/2GEVItp

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Já tínhamos partilhado uma medida que inclusive partilhamos nossa modesta opinião muito favorável no passado mês de Fevereiro, como o projecto-piloto designado por Selo da ASAE, agora é conhecido outra iniciativa também prevista no projecto governamental conhecido pelo SIMPLEX-2017. (para ler ou rever artigo que referimos pode clicar aqui).

Sobre o SIMPLEX pode saber mais em detalhe clicando no endereço: https://www.simplex.gov.pt/

Esperamos que em breve, seja anunciado mais um conjunto de medidas que visam a simplificação e a redução de burocracia na área da fiscalização de agentes económicos ainda no âmbito do SIMPLEX-2017.

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Destaca-se entre as medidas previstas a implementação do projecto-piloto conhecido pelo “selo ASAE”, que como já tivemos oportunidade de partilhar além de estimular o cumprimento da legislação e das boas práticas, vai ser um contributo para distinguir o que é bem implementado e o que não passa de um dossier de boas intenções.

Outra iniciativa, é o não menos relevante para a economia, nomeadamente a maior parte da indústria com que a Statusknowledge lida, que é o projeto “Fiscalização de uma só vez” para harmonizar a actuação dos fiscalizadores.

Ainda mais importante quando se tem conhecimento do esforço em descentralizar competências de fiscalização.

Em 2017, foi criado o Grupo de Trabalho interministerial para estabelecer os termos da colaboração entre as diversas entidades e organismos fiscalizadores na promoção de ações de fiscalização conjunta dos agentes económicos e de grandes eventos, pelo Despacho n.º 11141/2017, que deste modo materializou a estratégia da administração em fortalecer, simplificar e digitalizar a Administração, com o propósito de a tornar mais eficiente e facilitadora da vida dos cidadãos e das empresas, através do Programa SIMPLEX+.

Também podemos observar e saudar o esforço em harmonizar a actuação dos vários organismos fiscalizadores, importando definir os termos da colaboração entre as diversas entidades, nomeadamente em termos de troca de informação e planeamento de actuações.

Com esta medida designada por “fiscalização de uma só vez” que visa harmonizar a actuação dos vários organismos fiscalizadores e promover acções de fiscalização conjuntas dos agentes económicos, enquanto outra medida igualmente prevista designada por “eventos fiscalizados de uma só vez” pretende-se que um interlocutor único na Administração Pública interaja com os promotores dos eventos, e deste modo sirva de ponto de contacto e de elo de ligação com as demais entidades fiscalizadoras, evitando que o agente económico tenha de contactar inúmeros organismos aquando da preparação de eventos, de facto ambas medidas podem resultar numa actuação mais proactiva e incisiva.

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Julgamos que estamos perante uma consequência e aproveitamento de uma experiência já conhecida e com resultados práticos, nomeadamente a disponibilização anteriormente realizada para os sectores da restauração e bebidas e alojamento local, mais recentemente para os empreendimentos turísticos, da indústria de pastelaria e panificação, dos talhos e das oficinas.

Os nossos especialistas e profissionais do DCAS – Departamento de Consultadoria e Assessoria a Sistemas, consideram relevante e muito pertinente tal iniciativa, pois as mesmas revelam-se meios e instrumentos para os mercados visados pela fiscalização conhecerem alguma previsibilidade e uniformização.

A uniformização dos critérios inspectivos pode assim potenciar a previsibilidade e tornar os critérios e exigências transparentes para o público-alvo.

Mais informação, contamos em breve estar disponível em https://www.asae.gov.pt/

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A notícia é que podemos também ser parte da solução no fornecimento da sinalização, sinalética de segurança contra incêndios, emergência e outras soluções similares.

Uma das áreas com mais evolução e onde temos verificado crescimento na nossa actividade nos clientes, nomeadamente no DGPC – Departamento de Gestão de Projectos e Consultadoria é no desenvolvimento de projectos de segurança contra incêndios em edifícios (SCIE) e na OGS – Organização e Gestão de Segurança, vulgarmente conhecidas por medidas de autoprotecção, isto para além no desenvolvimento e gestão de projectos de licenciamento, incluindo as mais diversas especialidades de arquitectura e engenharia.

Num dos nossos principais Core business é assegurado pelos especialistas e recursos presentes no DGPC, principalmente em licenciamento urbanístico, comercial, ambiental e na maioria dos casos incluindo licenciamento industrial.

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Aqui foi registado nos últimos anos uma necessidade ou lacuna que verificávamos sempre que depois de aprovados os projectos scie e/ou emitidos pareceres pela ANEPC das Medidas de autoproteção, que apesar de alheios, procurámos na medida do possível suprimir essa lacuna que passava por nos estabelecimentos não se evidenciar a sinalização correcta dos projectos ou das MAP’s, ou havendo sinalética a mesma não obedecia aos regulamentos e demais especificações que deve estar obrigada respeita.

Foi assim concluído neste mês (Março/2019) uma nova parceria entre a Ertecna, Lda e a Statusknowledge, sendo a Ertecna, Empresa de Revestimentos Técnicos, Lda., a fabricante de produtos de sinalização de segurança fotoluminescente conhecidos pelas marcas: Sinalux , Everlux e Masterlux. 

Assim a partir de agora podemos além de desenvolver projectos, encontrar soluções, implementar projectos e as MAP, mediar pelos clientes os projectos de licenciamento com vista a aprovação de projectos scie e emissão de pareceres, podemos acrescentar mais valor ao nosso serviço, com a possibilidade de o cliente obter toda a sinalética dos seus estabelecimentos comerciais, industriais, habitacionais, entre outras, a saber;

Sinalização de segurança fotoluminescente ao nível superior e intermédio.

Sinalização fotoluminescente ao nível do solo Low Location Lighting.

Sinalização refletoluminescente.

Sinalização em alumínio fotoluminescente para túneis.

Plantas de emergência Sinalux.

Acessórios para os sistemas de sinalização.

Acessórios para os sistemas de sinalização.

Sinalização de segurança marítima.

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A decisão da Statusknowledge consubstanciou-se nos pareceres internos, por parte dos especialistas em SCIE e por a empresa parceira ser uma referência, e inclusive a empresa preferida do mercado, com melhor relação preço versus qualidade.

Os produtos, para além da elevada qualidade, são disponibilizados ao mercado por um serviço que assegura uma criteriosa análise e competência técnica.

Como a Sinalização é uma linguagem de pictogramas, formas e cores, verificamos que foi entendido que as cores são para todos, e sendo elas determinantes na sinalização, logo registamos com apreço que a Sinalux se associou ao projeto ColorAdd - Sistema de Identificação de Cor para Daltónicos, iniciativa 100% portuguesa.

De acordo com as mais recentes normas e legislação de sinalização de segurança, nomeadamente a Nota técnica n.º 11 da Autoridade Nacional de Emergência Proteção Civil e a norma internacional ISO 16069: 2004, que são asseguradas pela entidade nossa parceira, são ainda uma organização certificada segundo o sistema de gestão da qualidade ISO 9001, sistema de gestão de saúde ocupacional e segurança OSHAS 18001 e sistema de gestão ambiental ISO 14001.

Sobre a Qualidade, pode clicar no seguinte link: http://www.sinalux.eu/pt/sobre-nos/qualidade/.

Agora pode consultar-nos para além de assegurar a elaboração e aprovação do Projecto de SCIE – Segurança Contra Incêndios em Edifícios, Medidas de Autoprotecção (OGS) e inerente implementação nos edifícios conforme obrigatório desde 2009, para também fornecer em condições vantajosas a respectiva sinalética de segurança, emergência, informativa, de qualidade, etc.

Contacte-nos pelos contactos habituais ou preencha o formulário online, clicando aqui.

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Desejamos que seja um Feliz Dia Internacional da Mulher para todas as mulheres no mundo, esperando desde já que esta efeméride sirva para globalmente serem celebradas as conquistas sociais, económicas, culturais e políticos de todas as mulheres, um pouco por todo o mundo, embora saibamos que ainda é uma conquista pendente em algumas regiões. Sim, esta equipa foi fundada por homens, mas que são agradecidos pelas "mulheres das nossas vidas", sejam elas avós, mães, mulheres, namoradas, amigas, colegas, parceiras, clientes, todas importantes e decisivas que fazem parte do nosso dia-a-dia, por isso este nosso artigo serve de singela homenagem, agradecimento e reconhecimento das Mulheres que existem em todos os stakeholders desta nossa organização.

No âmbito do papel de responsabilidade social a direcção da empresa decidiu este ano de 2019 associar-se ao movimento IWD, International Women's Day, apesar de todos acreditarmos que todos os dias são das mulheres, um conjunto de tristes notícias obrigam a associar-nos a uma causa de sensibilização e chamada de atenção, quer para o flagelo da violência doméstica que atinge em particular as mulheres, mas também para a necessidade de acelerar a paridade de género, de forma que possamos assim viabilizar a construção de um mundo mais equilibrado em termos de género. 

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Muitos dos Stakeholders da Statusknowledge são personalizados por excelentes mulheres, altamente competentes e profissionais, Ana, Beatriz, Cláudia, Daniela, Elisa, Fátima, Helga, Gabriela, Isilda, Joana, Luana, Margarida, Nelia, Olga, Paula, Qianru, Rita, Sarah, Trisha, SARAH, Zola, entre outras centenas de nomes que acresentam valor, lutam e fazem por acontecer, merecendo o respeito pelo que fazem e merecem presente homenagem.

Na Statusknowledge já contamos com mulheres já algum tempo na nossa equipa de Partners e Colaboradores, e podemos até afirmar que a população feminina tem crescido no seio da nossa equipa ao longo do tempo tem vindo felizmente a paulatinamente a aumentar.

Muito do nosso trabalho de consultadoria e prestação de serviços, ao nível de arquitectura, engenharia, licenciamentos (v.g. Licenciamento Industrial, Ambiental, Comercial, Urbanístico, etc), implementação de sistemas de gestão de qualidade, segurança alimentar entre outros é protagonizado e bem por Mulheres, trabalhos esses conseguidos com sucesso e satisfação dos clientes.

Estamos convictos que o Dia Internacional da Mulher em 2019 oferece a todos uma oportunidade importante e até emocionante para celebrar todas as realizações das mulheres das “nossas” vidas, com esta modesta iniciativa da Statusknowledge acreditamos que podemos contribuir para aumentar a consciencialização, do reforço necessário de um compromisso com a igualdade, diversidade e a inclusão, assim como com o equilíbrio e a paridade de género nas organizações.

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Recentemente tivemos a necessidade de abrir um processo de recrutamento de colaboradores externos que resultou numa decisão previamente delimitada a oportunidade ser facultada a duas pessoas, um homem e uma mulher e estamos satisfeitos com a decisão por exemplo, outra forma é igualdade de oportunidades e remuneração.

Existem outros cuidados, mas acima de tudo garantir respeito e igualdade como ponto de partida e princípio elementar para bom ambiente nas organizações e em linha com um mundo melhor e mais equilibrado.

Vamos assim lançar aqui o desafio a todos os nossos seguidores, amigos, clientes e parceiros de negócio, acreditar que todos podemos fazer mais e melhor para ajudar a construir uma sociedade mais equilibrada em termos de género em todo o mundo.

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#BalanceforBetter #IWD2019 #DiaInternacionalMulher

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Já em 2018, tínhamos registado com apreço, que havia uma intenção em avançar com programa que resultava de um objectivo da ASAE em premiar estabelecimentos com selo de boas práticas, iniciativa a ser iniciada na restauração.

Pareceu desde logo uma excelente iniciativa, que segundo parece vai ser uma realidade em breve no âmbito do programa governamental conhecido por SIMPLEX-2017.

Se quiser saber mais do programa referido, consulte no endereço web https://www.simplex.gov.pt/.

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Mais informações serão disponibilizadas em breve pela ASAE – Autoridade da Segurança Alimentar e Económica, nomeadamente no portal oficial www.asae.gov.pt.

Precisamente no último aniversário da principal autoridade em matéria de fiscalização da actividade económica no passado dia 3/11/2018, quando cumpria o seu 13.º aniversário, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anuncia na pessoa do inspector-geral Pedro Portugal Gaspar, que a introdução de um selo de boas práticas vai iniciar-se na restauração.

Como na Statusknowledge trabalhamos também de forma muito presente e activa na indústria agro-alimentar, em diversos locais do território nacional (continente e ilhas) que pode conferir clicando aqui a nossa oferta de serviços, nomeadamente auditoria, implementação e manutenção de SGSA – Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar, assegurada pelos nossos profissionais e especialistas do DCAS – Departamento de Consultadoria e Assessoria a Sistemas, identificando nesta iniciativa uma boa oportunidade para o mercado e para a instituição em concreto com relevante importância e impacto muito positivo.

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Como sabemos desde Janeiro de 2017 até Setembro último a ASAE cobrou mais de 15,5 milhões de euros, logo ao avançar com esta iniciativa pode marcar uma diferença no actual paradigma, inclusive aquilo que se pode referir como a “separação do joio do trigo”, havendo assim uma possibilidade de ser público quem está em conformidade ou não, e num segundo momento, a quem está envolvido na implementação de SGSA – Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar um cabal reconhecimento com carimbo oficial, aliás esta última consequência prevista é até de uma importância e necessidade critica e decisiva no sector.

Pelo que se sabe desde o ano passado a ASAE vai avançar com um projecto-piloto, inicialmente na restauração, com o objectivo de manifestamente premiar as melhores práticas, atribuindo um selo.

Para além de o estabelecimento ser inspeccionado em termos de estar habilitado para a actividade, se reúne as condições de higiene e segurança alimentar, as condições técnicas e funcionais, pode no final do momento inspectivo ser “premiado” com um reconhecimento público e oficial que até ao momento fica no privado do operador e não tem como comprovar perante os demais stakeholders, a começar nos clientes e compradores que frequentam e consomem no seu estabelecimento.

Saudamos a iniciativa e esperamos que se concretize, até breve.

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Contatos

HEAD OFFICE

Avenida da República, n.º 6, 7.º Esquerdo, 1050-191 LISBOA | Portugal

Tel + 351 211 332 968 | Fax +351 213 195 609

Testemunhos

Hugo Moreira
Excelente equipa de profissinais! Continuação de bom trabalho para toda a equipa!
Silvia Rodrigues
Excelente equipa!!!

Parceiros

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