Muitas vezes perante investidores ou até clientes que pretendem ampliar ou contruir novas fábricas, etc coloca-se a questão como estamos em termos de burocracia actualmente e quais os desafios num licenciamento industrial em Portugal, e de facto, ao contrário de muitas opiniões que parecem pouco fundamentadas, podem variar, depende da localização apesar de portugal ser um pais pequeno existe autonomia dos municípios e isso pode ter implicações, embora nada demais, mas aqui estão alguns desafios, dos mais comuns, a saber:
1. Complexidade do Processo: O licenciamento industrial envolve procedimentos administrativos e requisitos técnicos e legais obrigatórios, sim mas quando encontramos na internet e comunicação social, inclusive jornalistas a defender que a situação actual é pior do que antes ou muito má, é de duvidoso fundamento, contudo, efectivamente quam conhece como nossos profissionais a realidade, alguns dos nossos profissionais lidam com esta matéria há decadas, e podemos concluir hoje que nunca em Portugal tivemos um regulamento que disciplina o licenciamento industrial tão bem concebido como o caso do SIR - Sistema da Indústria Responsável, mas obviamente atendendo aos riscos da actividade industrial em geral, para o ambiente, segurança das pessoas, etc, tem de haver regras, mas hoje contamos com exigência e previsibilidade, coisa que antes não era assim. Cumprindo os requisitos, não tem como temer qualquer dificuldade.
2. Compreender os requisitos legais e regulatórios pode ser desafiador: O SIR aplica-se ao licenciamento industrial, contudo cada sector de actividade tem a regulamentação apropriada e por isso o desafio é quando vamos para um novo projecto e licenciamento industrial fazer um bom enquadramento técnico e legal. Além de que, importa não ignorar os regimes conexos (sobre esta matéria pode saber mais aqui) que podem implicar no sucesso do licenciamento, por serem aplicáveis conforme o sector de actividade.
3. Duração dos Processos: Este é outro mito urbano, já lemos na imprensa e já vimos na televisão notícias e jornalistas a partilharem uma ideia que há projectos que demoram meses, e até anos (2, 3, 4 e até mais anos) a serem habilitados e licenciados, obviamente sem conhecer os processos em concreto não vamos pronunciar aqui, mas com a legislação actual e temos profissionais com conhecimento e experiência em mais de 100 municípios de Portugal, hoje corremos o risco de ocupar mais tempo em projecto e dimensionamento com o cliente do que, com as entidades locais e da adminsitração central, agora não podemos é "ligar o complicómetro" ou tentar não cumprir regras que são obrigatórias. Isso não significa, que não haja situações crónicas em determinadas entidades da administração pública local e central, mas daí a ser um problema generalizado parece-nos exessivo, e mais uma vez depende da tipologia do estabelecimento (v.g. Tipo 1, 2 ou 3 do EI - Estabelecimento Industrial), contudo, na nossa modesta experiência, se houver planeamento e se cumprir os regimes conexos, e toda a legislação aplicável para estabelecimento industrial funcional sem colocar em risco ambiente, saúde dos trabalhadores e terceiros, é razoável assegurar que se consegue o licenciamento em prazos aceitáveis face outras realidades.
4. Alguns licenciamentos podem demorar, afetando o início das operações: Se houver planeamento e como já referido com um enquadramento técnico e legal preliminar e antecipado, evita-se embrólios e atrasos no ínicio da actividade económica.
5. Comunicação franca e ágil com entidades: Muito melhorou neste capítulo ao longo da última década e como tal acreditamos se tivermos transparência e comunicação assertiva não existe aqui nenhum problema ou difilculdade de maior.
6. A coordenação e interacção com as diferentes entidades: Com a entrada em vigor do SIR em 2012 e o portal hoje gerido pelo IAPMEI (autor da actual plataforma) não vemos qualquer razão para considerar que coordenar com várias entidades públicas pode ser complicado, aliás a previsibilidade já referida que hoje existe eliminou esse tipo de dificuldade e obstaculo que já existiu em Portugal.
7. Regulamentações e legislação: Em Portugal no território nacional continental e ilhas aplicam-se as mesmas normas que nos restantes 27 estados membros, depois apenas questões de ordenamento do território é que podem variar, mas são do conhecimento público, contudo, compreender e cumprir essas regulamentações é essencial para o sucesso de um licenciamento industrial.
8. Responsabilidade do Industrial: Com a entrada em vigor do DL 162/2012 que aprovou o SIR em Portugal inaugurou-se um novo paradigma já com pergaminhos no ordenamento jurídico na Europa (v.g. Alemanha) que é máxima liberdade resulta em maior responsabilidade, e assim cabe aos agentes económicos, aos operadores e industriais garantir o cumprimento dos requisitos técnicos e legais que são obrigados, nomeadamente a segurança, saúde pública e proteção ambiental, etc, e portanto a **simplicidade** do processo pode variar, mas a responsabilidade legal permanece ao longo do tempo que o EI existir.
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