Sobre Licenciamento Industrial registamos diversas questões, sejam elas colocadas por potencias empreendedores, empresários, escritórios de advogados, mediadores imobiliários e inclusive atelier de arquitectura que nos consultam para sermos parte da solução ou que precisam que sejamos parte da solução num projecto ou licenciamento industrial.
O licenciamento industrial é antes de mais um requisito legal e obrigatório, e portanto um processo obrigatório ao instalar ou alterar um estabelecimento industrial em território nacional, independentemente do sector de actividade e tipologia (v.g. Tipo 1, 2 e 3). Ele envolve procedimentos específicos para garantir que a indústria labora dentro das normas legais e regulatórias.
Alguns pontos importantes:
1. Sistema de Indústria Responsável (SIR):
- O SIR (Sistema da Indústria Responsável) estabelece os procedimentos para licenciar estabelecimentos industriais e Zonas Empresariais Responsáveis (ZER).
- Também inclui a acreditação de entidades relacionadas ao licenciamento industrial.
- Regulamenta e disciplina o processo de licenciamento industrial, definido todos os requisitos, procedimentos e demais ponderações e considerações para tudo o que estiver relacionado com licenciamento industrial.
2. Benefícios do Licenciamento Industrial:
- Garante a conformidade legal do Estabelecimento Industrial.
- Assegura a segurança e qualidade dos produtos se cumprindo os regimes conexos.
- Facilita a obtenção de financiamento e parcerias.
- Contribui para a sustentabilidade e responsabilidade social.
3. Número de Controlo Veterinário (NCV)
O NCV (número de controlo veterinário) é atribuído a produtos e operadores económicos quando estes transformam géneros alimentícios de origem animal, sendo um requisito legal e obrigatório. Após a atribuição em sede de processo de licenciamento, os produtos exibem a Marca de Salubridade do Produto (se quiserem saber mais, clique aqui sobre NCV). Isso é especialmente relevante para indústrias, onde a marca deve estar presente nas embalagens dos produtos. Ela é representada por uma cinta oval com letras e números, tal como explicado num artigo sobre o NCV que pode ler e reler aqui.
Se precisar de mais informações ou tiver outras dúvidas, fique à vontade para entrar em contato com a equipe da Statusknowledge e/ou consulte o que fazemos sobre licenciamento industrial aqui.
