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Foi hoje apresentado e divulgado pelo Ministério da Economia o progama Capitalizar.

Esta Linha de Crédito resulta do programa Capitalizar, destinada a micro e pequenas empresas, no montante de 1600 milhões de euros.

Essencialmente estamos perante cinco novas linhas de crédito que foram hoje numa sessão pública lançadas pelo Ministério da Economia com o objetivo de apoiar investimentos de longo prazo e criar condições mais vantajosas de financiamento para Micro e Pequenas Empresas, no montante global de 1600 milhões de euros.

Os 1600 milhões de euros hoje anunciados vão ser geridos pela PME Investimentos em articulação com o SNGM - Sistema Nacional de Garantía Mútua, e como designio principal tem a missão de apoiar investimentos de longo prazo, criar condições mais vantajosas de financiamento para micro e pequenas empresas, alavancar a oferta de soluções de financiamento para investimentos em projetos com fundos da União Europeia, ampliar a oferta de operações de Fundo de Maneio, e alargar o acesso ao crédito a todas as empresas.

Com montantes de financiamento por empresa entre 25 mil e 2 milhões de euros e com prazos entre 3 a 10 anos, a Linha de Crédito Capitalizar será disponibilizada nos balcões dos bancos protocolados, sendo estruturada da seguinte forma:

Linha 'Micro e Pequenas Empresas'
- Dotação: 400 milhões de euros.
- Objetivo: potenciar o acesso a financiamento para investimentos em ativos e reforço de capitais para micro e pequenas empresas.

Linha 'Fundo de Maneio'
- Dotação: 700 milhões de euros.
- Objetivo: financiar necessidades de fundo de maneio das empresas com financiamentos de médio prazo, em alternativa ao crédito de curto prazo e assim contribuir para uma maior estabilidade dos recursos financeiros ao seu dispor

Linha 'Plafond de Tesouraria'
- Dotação: 100 milhões de euros.
- Objetivo: alargar a oferta de crédito em sistema de revolving, conferindo uma maior flexibilidade à gestão corrente de tesouraria.

Linha 'Investimento Geral'
- Dotação: 100 milhões de euros.
- Objetivo: financiar investimentos em ativos com elevado prazo de recuperação.

Linha 'Investimento Projetos 2020'
- Dotação: 300 milhões de euros.
- Objetivo: alargar a oferta de crédito bancário para financiamento de projetos aprovados no âmbito do Portugal 2020, com enfoque em despesas elegíveis e outros segmentos de mercado em que a Linha de Crédito e Garantias IFD 2016-2020 possa vir a revelar-se insuficiente.

Fonte: Governo Português, IAPMEI.

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Segundo Jornal de Notícias (DN) fez publicar entrevista com Fernando Sarmento, actual e recente nomeado representante da FAO que alertou para falta de coordenação entre os ministérios.

«O novo representante da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês) em Portugal considerou ontem prioritária a criação no país de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN) que reúna os atores relevantes na promoção de uma alimentação adequada.

"Portugal não tem [um CNSAN] e eu acho que era importante. Não tem de ser necessariamente um órgão completamente novo, deve construir-se com base no que já existe", referiu Francisco Sarmento, representante da FAO em Portugal e junto da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para o responsável, que assumiu funções em dezembro, um órgão como o CNSAN - que já existe em outros países da CPLP, de acordo com a estratégia do bloco na área da segurança alimentar e nutricional - permite "que as diferentes iniciativas que existem nos ministérios da Saúde, da Educação e da Agricultura possam caminhar juntas para resolver os problemas da alimentação".

O governo português já sinalizou, em conversas informais com o responsável da FAO, que dará prioridade à questão. "A necessidade de uma maior coordenação entre setores cuja ação impacta na questão da alimentação é uma prioridade em Portugal", referiu, acrescentando que nem sempre é uma questão de recursos.

"Nós temos um campo muito amplo para trabalhar em Portugal se quisermos, de facto, realizar no país o direito humano à alimentação adequada", acrescentou.

Para o responsável, que já trabalha há anos na FAO, somente através da coordenação alargada, com ministérios, organizações e sociedade civil, será possível tornar as políticas públicas sobre a alimentação que estão a ser implementadas mais eficazes e eficientes.

"Em Portugal, não temos problemas graves de subnutrição como noutros países, mas isso não significa que não tenhamos problemas no sistema alimentar que impactam na saúde das pessoas", o que não é exclusivo de Portugal, disse Sarmento, um português que já viveu em vários países, nomeadamente Brasil e Angola.

Francisco Sarmento afirmou que o direito a alimentação adequada é relativamente recente e os países, em geral, estão ainda a aprender a implementá-lo. Para o responsável da FAO, as pessoas atualmente têm mais dificuldade no acesso a uma alimentação adequada para a sua saúde, seja pelo maior ou menor acesso à informação sobre o assunto, pela oferta que existe no mercado ou devido às suas possibilidades financeiras.

Assim, há uma epidemia "galopante" de excesso de peso, obesidade, diabetes, hipertensão, cancro e que "isso não foi escolha das pessoas", segundo Sarmento. "Eu tenho notado, com as conversas que tive com as autoridades portuguesas, nomeadamente com o Ministério da Agricultura, a clara consciência destes desafios e o desejo de abordar estes problemas de frente e tentar resolvê-los, dentro da margem de manobra que hoje o governo tem no quadro das restrições financeiras que existem."

Francisco Sarmento referiu ainda que em função da recente crise financeira em Portugal, um conjunto de grupos ficaram mais vulneráveis a uma nutrição muito deficiente, ocorrendo ainda alguns casos de subnutrição. "Esses grupos estão particularmente entre aqueles com menor rendimento, mais isolados, com menos capacidade de organização e escolha, como é o caso dos idosos", disse.»

Fonte: DN – Jornal de Notícias 15/01/2017 https://goo.gl/klQ1tw

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Em Portugal as empresas tem registos e comunicações obrigatórias sobre Ambiente (Veja ou reveja artigo sobre este tema AQUI).

Relativamente à submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) referente ao ano de 2016 decorre de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2017.

Nos anos anteriores fomos contactados com intensidade em cima do prazo, pelo que vimos recordar que por vezes existem dificuldades operacionais, dos nossos serviços e por parte da plataforma disponível para o efeito (Siliamb).

Para relembrar o MIRR é o Mapa Integrado de Registo de Resíduos e corresponde ao registo de dados que se encontra previsto no Artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, na sua redacção actual (RGGR), constituído pela informação prevista no Artigo 49.º do mesmo diploma.

Portanto já estamos a meio de Janeiro e portanto o prazo já está a contar.

Esta obrigatoriedade aplica-se a (5) cinco diferentes tipos de entidades a saber;

i) pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 trabalhadores e que produzam resíduos não urbanos.

ii) pessoas singulares ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que produzam resíduos perigosos.

iii) pessoas singulares ou colectivas que procedam ao tratamento de resíduos a título profissional.

iv) pessoas singulares ou colectivas que procedam à recolha ou ao transporte de resíduos a título profissional.

v) operadores que actuam no mercado de resíduos, designadamente, como correctores ou comerciantes.

Se a sua organização, empresa e/ou estabelecimento estiver enquadrado em algum destes tipos, significa que está sujeito a inscrição no Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos (SIRER), suportado através da plataforma SILiAmb, com vista ao registo de dados no MIRR, logo sugere-se que comece desde já por aferir se estão registados, ou melhor se estão obrigados a tal requisito.

Depois de Registados, confiram se tem pagamento de taxa em dia, caso contrário nada feito para submeter os dados de 2016.

Quanto mais cedo aferirem destes dois pontos prévios tanto melhor.

Adverte-se para o facto de cada inscrição e registo de dados é individual para cada estabelecimento.

Quando mencionámos estabelecimento, referimo-nos a fábrica, oficina, mina, armazém, loja, entreposto, estaleiro, hospital, consultório, etc.) num local a partir do qual se exerça uma actividade económica.

Aproveitamos para informar que no passado mês de Dezembro de 2016 foram introduzidas alterações no SILiAmb ao nível do registo e da nomeação de responsáveis e de representantes, algo que já estivemos a conferir as diferenças e recomendamos aos interessados para estarem atentos a este detalhe.

Aqui chegados, recomendamos que mais uma vez não se paute pelo mau hábito de remeter para o final do prazo, até porque, por maioria de razões práticas, isto porque a afluência à plataforma online ser nesta altura elevada e nos últimos dias pode ser complicado e até pouco exequível em tempo útil efectuar todas as diligências online, tais como pagamento de taxa, submissão de dados, validação, etc.

Qualquer questão sobre este tema ou outro que nossos especialistas e consultores ambientais e/ou sistemas de gestão ambiental, coloque as suas questões sem compromisso preenchendo com seus dados o formulário de contacto web AQUI. Ou contacte-nos por telefone + 351 211 332 968 ou e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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Hoje, 2 de Janeiro, foi publicada Resolução de Ministros em Diário da República, com importante informação económica em Portugal, principalmente para o sector da agricultura.

Estamos perante uma Resolução do Conselho de Ministros que determina a reprogramação do Programa de Desenvolvimento Rural – PDR 2020, designadamente no que diz respeito à redefinição da percentagem de co-financiamento nacional, até ao ano de 2022.

Esta medida, e “tendo em conta a prioridade que a execução do PDR 2020 representa para o País e para a agricultura, esta Resolução do Conselho de Ministros assegura os meios para a sua execução através do aumento da dotação do programa em 155 milhões de euros, obtidos através do acréscimo progressivo da contrapartida pública nacional”, conforme nota por parte do Ministério da Agricultura.

“Em causa está a situação financeira em que o PDR 2020 se encontrava, com compromissos assumidos muito elevados face aos montantes de programação iniciais que originaram uma ultrapassagem muito elevada da dotação total programada, situação que obrigou a que seja implementado um conjunto de ajustamentos adicionais”, segundo a mesma nota ministerial.

Face à realidade orçamental do PDR 2020, e por forma a assegurar a sua plena execução no quadro dos compromissos programáticos do Governo, o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, comunicou à Comissão Europeia a reprogramação do PDR 2020.

Reforçado apoio aos jovens agricultores em Portugal

Aqui chegados e com estas novidades podemos observar e registar um aumento de 25 mil para 40 mil euros no montante máximo elegível dos projectos de investimento para os pequenos agricultores.

Verifica-se também um aumento de 15 mil para 20 mil euros no valor base do prémio à primeira instalação para os jovens agricultores, com compensação nos valores mais elevados, por forma a assegurar a neutralidade financeira.

Nesta reprogramação de fundos podemos observar a concessão de prioridade aos jovens agricultores que pretendam instalar-se assumindo a actividade agrícola como ocupação principal, bem como privilegiar o estabelecimento de residência na zona da exploração e, por outro lado, flexibilização das exigências em termos de investimento mínimo.

Aumento do investimento elegível

Por outro lado, a reestruturação do PDR 2020 determina o estabelecimento do limite de investimento máximo elegível por beneficiário, durante o período de programação, em 5 milhões de euros no caso dos apoios ao investimento nas explorações agrícolas e em 10 milhões de euros no caso dos apoios ao investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Em suma, o reforço do financiamento da contrapartida nacional é de 155 milhões de euros até 2022.

Com este acréscimo da dotação do programa, o PDR 2020 contará com uma disponibilidade global para apoio à agricultura nacional de 4.329 milhões de euros até 2022.

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