- João Alves
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Um resumo oportuno sobre Portugal 2020 e PDR2020
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Aqui chegados o que importa salinetar e aferir sobre as potencialidades para a economia e principalmente para levar alguém a candidatar uma ideia de negócio, uma empresa ou organização a um dos diversos instrumentos financeiros de apoio ao investimento empresarial em Portugal, provalmente o mais relevante e determinante para o futuro de Portugal que resulta do acordo de parceria entre a UE e Portugal que assenta no Quadro Portugal 2014-2020 e que vimos aqui resumir num guia orientador de forma muito resumida.
PONTOS PRÉVIOS
Já escrevemos aqui alguns aspectos relevantes do Portugal 2020 e do PDR2020 e regulamente publicamos anotações e informações nas diversas redes sociais associadas ànossa marca.
Em todo o caso existem questões prévias quanto ao quadro de apoio e acordo Portugal 2014-2020, as quais propomos que sejam considerados em importante ponderação antes de equacionar candidatura a qualquer um dos instrumentos financeiros, seja Portugal 2020 ou PDR2020, a saber;
1. O foco central do projecto (V.g. equipamentos produtivos, a qualificação e a promoção internacional).
2. Os aspectos inovadores do projecto e orientação para mercados internacionais.
3. As principais rúbricas de investimento/ despesa e montantes previstos em cada item de investimento.
A questão de fundo: O que é o Portugal 2020
Mas afinal o que é o Portugal 2020?
Essencialmente trata-se do ACORDO DE PARCERIA firmado entre Portugal e a Comissão Europeia, que assenta em cinco vectores que reunem cinco (5) Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, nomeadamente;
i) FEDER.
ii) Fundo de Coesão.
iii) FSE.
iv) FEADER
v) FEAMP
É neste acordo que no qual se definem os princípios de programação que consagram a política de desenvolvimento económico, social e territorial para promover, em Portugal, isto no período entre 2014 e 2020.
Pode aceder aqui à Decisão 30/7/2014 que aprova o Acordo de Parceria com Portugal
Nestes princípios de programação estão alinhados com o Crescimento Inteligente, Sustentável e Inclusivo, prosseguindo aquilo que se conhece por estratégia Europa 2020.
Conheça aqui o Programa ESTRATÉGIA EUROPA 2020
Com este acordo Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.
Estímulo à produção de bens e serviços transacionáveis;
Incremento das exportações;
Transferência de resultados do sistema científico para o tecido produtivo;
Cumprimento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos;
Redução dos níveis de abandono escolar precoce;
Integração das pessoas em risco de pobreza e combate à exclusão social;
Promoção do desenvolvimento sustentável, numa óptica de eficiência no uso dos recursos; Reforço da coesão territorial, particularmente nas cidades e em zonas de baixa densidade; Racionalização, modernização e capacitação da Administração Pública, são os principais objetivos das poliíticas a prosseguir no Portugal2020.
Merece ainda destaque a Estratégia de Investigação e Inovação de Portugal para uma Especialização Inteligente nas suas componentes NACIONAL e REGIONAIS:
NORTE | CENTRO | LISBOA | ALENTEJO | ALGARVE | AÇORES | MADEIRA - aprovada a 23 de dezembro de 2014, que identifica as grandes apostas estratégicas inteligentes, que são temas com especialização científica, tecnológica e económica, nos quais Portugal e as suas regiões detêm vantagens comparativas e competitivas ou que revelaram potencial de emergir como tais. O alinhamento com essas estratégias constitui obrigatoriedade na concretização dos investimentos do Portugal 2020 em Investigação, Desenvolvimento tecnológico e Inovação (OT 1) e prioridade noutros casos, como por exemplo, no âmbito dos apoios à competitividade das PME (OT 3).
Saúdamos e registamos com satisfação que por iniciativa das autoridades portuguesas foi efetuada a avaliação ex-ante do acordo de parceria (Conforme pode ser consultado em Veja aqui Relatório Final de 22/11/2013), sustentada num processo interativo de reflexão que reforçou o escrutínio das principais escolhas estratégicas.
Quais as prioridades de intervenção dos fundos comunitários no período 2014-2020 em Portugal?
A programação e implementação do Portugal 2020 organizam-se em quatro domínios temáticos:
- Competitividade e Internacionalização;
- Inclusão Social e Emprego;
- Capital Humano;
- Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
Considera, ainda, os domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções.
APOIOS DIRECTOS AO INVESTIMENTO
No atual Portugal 2020 (Novo QREN), os apoios diretos ao investimento das empresas centram-se em dois instrumentos fundamentais: (i) Sistemas de incentivos de apoio ao investimento empresarial; (ii) Instrumentos financeiros de dívida e de capitalização.
Estes apoios encontram-se enquadrados em vários Programas Operacionais, tendo em conta as atividades de inserção dos projetos empresariais (primárias, secundárias e/ou terciárias).
Os projetos de investimento empresarial que se inserem nas atividades primárias são apoiados no âmbito do PDR2020 ou do MAR2020; os projetos que se inserem nas atividades secun- dárias ou terciárias são apoiados no âmbito do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização (POCI) ou dos Programas Operacionais Regionais (PORs).
O agroindustrial, materializando a transição entre atividades primárias e secundárias, exige uma delimitação mais fina: os projetos que se inserem nas atividades identificadas no Quadro 1 são apoiados pelo PDR2020† enquanto que os restantes são apoiados pelo POCI ou pelos POR.
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Agroindustrial |
CAEsEnquadradasnoPDR2020 |
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Indústrias Alimentares |
10110- Abatede gado(produçãodecarne);10120- Abatede aves;10130- Fabricaçãode produtosàbasede carne;1031-Preparaçãoeconservaçãodebatatas;10320-Fabricaçãodesumosdefrutosedeprodutos hortícolas(apenasa1.ª transformação outransformações ulterioresquandointegradascoma1.ªtransformação);10391-Congelaçãodefrutose produtoshortícolas;10392 -Secagemedesidrataçãodefrutoseprodutoshortícolas;10393 -Fabricaçãodedoces, compotas,geleiase marmelada;10394-Descasqueetransformaçãodefrutosdecascarijacomestíveis;10395 - Preparaçãoeconservação defrutos eprodutos hortícolas poroutros processos; 10412-Produçãodeazeite;10510 Indústriasdoleiteederivados;10612-Descasque,branqueamento eoutrostratamentos doarroz;10810-Indústriado açúcar;10822-Fabricaçãodeprodutosdeconfeitaria (apenas1.ªtransformação defrutosconfitados);10830-Indústria docaféedochá (sóatorrefaçãodaraiz dachicória);10840-Fabricaçãodecondimentosetemperos(apenasvinagresde origemvínicaquandointegradascoma1.ªtransformação);10893-Fabricaçãodeoutrosprodutosalimentaresdiversos, N.E.(sóotratamento,liofilizaçãoe conservaçãodeovose ovoprodutos) |
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Indústriadas Bebidas |
11021e11022- Produçãodevinhoselicores;11030- Fabricaçãodecidraedeoutrasbebidasfermentadasdefrutos;11040 -Fabricaçãodevermutesedeoutrasbebidasfermentadasnãodestiladas |
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Indústriasda Madeirae Cortiça |
13105-Preparaçãoefiaçãodelinhoeoutrasfibrastêxteis(sóapreparaçãodelinhoatéàfiação);1610-Fabricaçãode folheadosepainéisàbasedemadeira(descasque,corteeaplainamento); 16293e16295-Indústria depreparaçãoda cortiça edeprodutos dacortiça (preparaçãoetrituração/granulação); 20141 -Fabricação de resinosos e seus derivados |
† Excetoosprojetoscominvestimentosuperiora4milhõesdeeurosquenãosejamdesenvolvidosemexploraçõesagrícolasqueassegurema
maioriadamatéria-primanecessáriaouquenãosejampromovidosporagrupamentosouorganizaçõesdeprodutores reconhecidos.
Instrumentos de apoio direto às empresas no Portugal 2020
Os investimentos empresariais dirigidos à indústria ou aos serviços elegíveis no POCI ou nos PORs poderão enquadrar-se em três tipologias de investimentos alternativas:
(i) Investigação e Desenvolvimento Tecnológico;
(ii) Qualificação e Internacionalização das PME;
(iii) Inovação Empresarial e Empreendedorismo.
Por sua vez, os investimentos empresariais dirigidos à agricultura, produção animal e floresta elegíveis no PDR2020 podem ser apoiados essencialmente por três tipos de ações alternativas:
(i) Ação 3.1 - Jovens Agricultores;
(ii) Ação 3.2 - Investimento na exploração agrícola;
(iii) Ação 3.3 - Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas.
Os instrumentos financeiros vão ter uma aplicação mais transversal, envolvendo instrumentos de dívida (garantias, bonificação de juros, empréstimos) e de capitalização (capital de risco, quase capital).
Condições de elegibilidade dos apoios diretos ao investimento empresarial no Portugal 2020
A par das condições de elegibilidade associadas ao âmbito setorial dos projetos que são candidatos a elegibilidade de apoio do Portugal 2020, existem também condições associadas ao seu promotor e a certos aspetos particulares dos projetos propriamente ditos.
No tocante ao promotor, está em causa um conjunto muito restrito de condições respeitantes essencialmente à natureza eminentemente empresarial que o(s) mesmo(s) deve(m) ter, ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis a qualquer sociedade e à salvaguarda de condições mínimas de sustentabilidade económico-financeira.
No respeitante aos projetos, estão em causa princípios elementares que visam impedir o apoio a projetos com elevado grau de execução, com insuficiente base de financiamento e/ou excessivamente orientados para o curto prazo.
Aqui entra um factor que na Statusknowledge consulting & services estamos convictos da influência positiva o sucessos dos projectos e das candidaturas - O Business Plan.
Um Plano de Negócios devidamente estruturado e correctamente fundamentado é para além de uma ferramenta de gestão de um negócio e de uma organização, representa uma base sólida de uma candidatura.
Um Plano de Negócios devidamente estruturado e correctamente fundamentado é para além de uma ferramenta de gestão de um negócio e de uma organização, representa uma base sólida de uma candidatura.
A dimensão do apoio e da ajuda às empresas variam significativamente entre os vários instrumentos de apoio ao investimento empresarial disponíveis no Portugal 2020.
No caso dos apoios à investigação, desenvolvimento e inovação (I&D+I), tendo em conta o estabelecido no Enquadramento dos Auxílios Estatais relevante (JOUE 2014/C 198/01), as intensidades máximas de apoio são superiores, podendo atingir os 80% nas pequenas empresas, 75% nas médias e 65% nas grandes empresas; no caso dos apoios à qualificação e internacionalização de PME, os apoios podem chegar aos 50%.
A tipologia de investimento Inovação Empresarial e Empreendedorismo destina-se a apoiar inovação produtiva promovida por empresas existentes ou em novas empresas.
Este sistema de incentivos apoia essencialmente três tipos de projetos:
Projetos de produção de novos bens e serviços ou de melhoria significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento;
Projetos de adoção de novos ou significativamente melhorados processos ou métodos de fabrico, logística, distribuição, organizacionais ou de marketing;
Projetos de empreendedorismo qualificado, promovidos por PME (com menos de 2 anos), em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo industrias criativas e culturais, e/ou intensivos em tecnologia e conhecimento.
Os projetos de produção de novos bens e serviços e os projetos de adoção de novos processos
Podem ser promovidos por PMEs ou por grandes empresas, segundo o modelo tradicional (“projetos de inovação produtiva”).
Já os projetos de empreendedorismo qualificado e criativo podem ser apoiados segundo o modelo idêntico aos projetos de produção de inovação produtiva (“projetos de empreendedorismo”) ou segundo um modelo simplificado (“vale empreendedorismo”), sendo que neste último caso as despesas elegíveis restringem-se à aquisição de serviços de consultoria na área do empreendedorismo, designadamente elaboração de planos de negócios.
No tocante a condições de elegibilidade dos promotores, os projetos promovidos por grandes empresas estão sujeitos a exigências mais estritas: inserção em RIS3, demonstração de contributo relevante na internacionalização da economia portuguesa e na criação de emprego qualificado e de efeito de arrastamento no tecido empresarial das PME e demonstração de que o investimento apoiado não resulta numa perda substancial de postos de trabalho noutra região da UE.
Relativamente a condições de elegibilidade dos projetos, os projetos individuais devem ser alvo de uma análise estratégica e de viabilidade económica e financeira e ter uma duração de execução máxima de 2 anos, enquanto os projetos simplificados terão de ter uma duração de execução mais curta (12 meses) e demonstrar inequivocamente o problema a solucionar e a forma como os serviços a adquirir visam contribuir para a sua resolução.
Na área do turismo existe uma condicionante de relevante significado, os projetos têm que ter o licenciamento aprovado à data da candidatura.
Os apoios concedidos ao abrigo da tipologia de investimento Inovação Empresarial e Empreendedorismo revestem a forma de incentivo reembolsável, exceto para as despesas elegíveis em formação de recursos humanos e para a tipologia dos projetos simplificados, que ao invés, revestem a forma de incentivo não reembolsável, embora com limites máximos.
Os projetos de inovação produtiva, cujo incentivo corresponde assim a um empréstimo sem juros, estão sujeitos a um plano de reembolso que, em geral, se estende por 8 anos, com 2 anos iniciais de carência e, depois, 12 prestações semestrais de igual montante nos 6 anos subsequentes (nos projetos de criação de estabelecimentos hoteleiros, os prazos podem ser mais alargados).
Em função da avaliação dos resultados do projeto (superação em 101% - 125%), no ano cruzeiro (2.º ano completo após o encerramento da execução do projeto), pode ser concedido um “prémio” sob a forma de isenção de reembolso de uma parcela do apoio reembolsável, até ao limite de 50%.
A tipologia de investimento Qualificação e Internacionalização das PME (SI Q&I PME) tem como objetivo reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional e da aposta em fatores imateriais específicos de competitividade ou através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a internacionalização.
O SI Q&I PME apoia três tipos de projetos:
Projetos individuais, que contemplem apostas em fatores dinâmicos de competitividade como a inovação organizacional e de gestão, a economia digital e as TIC, a criação de marcas e design, o desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos, a propriedade industrial (patentes, modelos), a qualidade, a transferência de conhecimento, os sistemas de informação associados à distribuição e logística, a Eco inovação ou a formação profissional e contratação de recursos humanos qualificados associada à inovação e à internacionalização;
Projetos conjuntos, promovidos por entidades de natureza associativa que apresentem um programa estruturado de intervenção num conjunto restrito de PME;
Projetos simplificados, de apoio à inovação (vale inovação) e à internacionalização (vale internacionalização).
PDR2020 | SISTEMA DE INCENTIVOS AO PDR - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Para além do Portugal 2020, no âmbito do acordo de parceria EU-Portugal 2014-2020, surge também o PDR 2020.
Programa destinado sobretudo a explorações agrícolas e empresas agroindustriais, cujo âmbito está assente no apoio financeiro a investimentos de empresas ou de empresários do sector agroalimentar sob a forma de subsídio não reembolsável e bonificação de juros em função do investimento elegível.
OBJETIVOS PDR 2020
Promover o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agroalimentar.
Promover o desenvolvimento da competitividade das fileiras, privilegiando as estratégias.
Preservar e melhorar o ambiente, assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de segurança.
TIPOLOGIA DOS INVESTIMENTOS
São elegíveis todos os investimentos materiais e imateriais relacionados com a modernização das técnicas e processos produtivos nas explorações agrícolas e nas unidades de transformação e comercialização de produtos agrícolas existentes ou na criação de novas, tais como:
Aquisição, construção e remodelação de edifícios.
Aquisição de máquinas e equipamentos novos.
Processos de certificação.
Elaboração de estudos.
Entre outras despesas.
