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5 Vantagens do licenciamento industrial

Vantagens do licenciamento industrial é a conformidade legal e assim permite ao quadro, director, gerente, empresário, investidor focar-se na produtividade, contudo, de vez em quando somos "surpreendidos" com potenciais clientes ou com notícias na comunicação social de ocorrências e acções de fiscalização da ASAE em que detecta operadores económicos com actividade industrial sem o respectivo licenciamento. Já para não falar de quando somos convidados a visitar estabelecimento, no âmbito de uma auditor de fornecedor/cliente, ou qualquer outro motivo e conclui-se que afinal o estabelecimento não está ou até nunca esteve licenciado para a actividade exercida, e em alguns casos com décadas de actividade.

Com base na experiência que temos registado na Statusknowledge, nomeadamente no DGPC - Departamento de Gestão de Projectos e Consultadoria, reunimos uma equipa multidisciplinar com juristas, arquitectos, engenheiros e outros profissionais, muitos deles ao serviço desta empresa desde 2014 e alguns acumulam 10, 15 e até mais de 20 anos de experiência em diversos sectores de actividade económica (v.g. indústria alimentar, farmacêutica, metalomecânica, pedreira, etc) e por isso já não é surpresa, quando em pleno 2020, somos confrontados com situação de conformidade legal duvidosa ou até em plena desconformidade.

Por maioria de razões, uma actividade industrial nos termos do SIR - Sistema da Indústria Responsável, carece de estar licenciada, e como tal uma necessidade para quem não quer problemas, mas num encontro com empreendedores numa incubadora, foi-nos questionado sobre vantagens em estar licenciado. Por esse motivo, surge este artigo que partilhamos o que habitualmente argumentamos como benefícios em estar licenciado.

5 Vantagens do licenciamento industrial

A falta de cumprimento dos requisitos do licenciamento industrial ou ausência de licenciamento industrial pode acarretar em penalidades significativas. Algumas delas incluem:

1. Multas Pesadas:
- Empresas sem a devida autorização estão sujeitas a multas consideráveis e no decorrer de processos de contra ordenação por norma soma-se custos com defesa e apoio de advogados, etc.
- As coimas podem variar de valor, e por norma são aplicadas conforme os resultados dos anos anteriores, mas em todo o caso pode afetar significativamente as finanças da empresa.

2. Encerramento das Operações:
- Um órgão de policia criminal como a ASAE pode ordenar o encerramento da actividade de forma compulsória e o fecho do estabelecimento tem consequências nefastas para um qualquer negócio.
- Tal situação prejudica a continuidade dos negócios e pode ter impacto negativo na reputação da empresa.

3. Apreensão de Bens:
- Além das coimas (multas), a fiscalização pode apreender bens relacionados à atividade industrial, selar máquinas e instalações.
- Isso pode causar perdas materiais e operacionais, além do impacto reputacional.

4. Ações Judiciais:
- A falta de licenciamento pode levar a processos judiciais.
- Isso resulta em custos legais e problemas jurídicos para a empresa, com os respectivos encargos (v.g. taxas, honorários de advogados, etc).

5. Impacto negativo no Marketing da empresa.

Por fim e já implícito nos itens anteriores, a dizem que não há publicidade negativa, mas a reputação demora mais a construir do que a destruir e recuperar não é liquido que se consiga do mesmo modo.

Portanto, é essencial cumprir os requisitos e obter a licença adequada para evitar estas consequências que enumeramos e por si só são 5 Vantagens do licenciamento industrial.

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Abrir um Restaurante é mais ou menos fácil? Depende, sim pode até ser mais fácil do que já foi e pode ser exigente ou até complicar, tudo uma questão de como se aborda o objectivo de licenciar um estabelecimento comercial como um restaurante.

O Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, introduziu importantes mudanças no acesso e exercício dessa atividade em Portugal.
É um facto que nesta reforma do licenciamento do comércio em Portugal, foram abolidos um conjunto de instrumentos e procedimentos que criavam muita entropia no desenvolvimento económico e tal como era na altura criticado, levava a um exesso de burocracia sem qualquer utilidade para o direito público.
Com o RJACSR unificou-se a legislação que estava dispersa, e foi eliminado o alvará, a licença de porta aberta, o horário, todo um conjunto de licenças que na altura para abrir um estabelecimento comercial era necessário, e por vezes um estabelecimento para estar em conformidade legal demorava meses, e até anos.

Contudo, agora a simplificação não implica ausência de responsabilidade e importa considerar alguns aspectos relevantes a saber;
I. Liberdade de Acesso e Exercício:
- O RJACSR estabelece o princípio da **liberdade de acesso e exercício** das atividades de comércio, serviços e restauração. Isso significa que essas atividades não estão sujeitas a permissões administrativas específicas.
- No entanto, essa liberdade não implica que "vale tudo". Os agentes económicos ainda devem cumprir as regras e garantir que a Mera Comunicação Prévia (um procedimento simplificado) esteja em conformidade com os termos legais.

II. Responsabilidade do Agente Económico:
- Os empresários que desejam abrir ou alterar um estabelecimento devem assegurar que cumprem todos os requisitos legais e além do que está disposto no RJACSR também no que implicam os regimes conexos (v.g. HSST, Segurança Alimentar, MAP, RJUE, Etc).
- A Mera Comunicação Prévia deve ser feita corretamente, seguindo os termos previstos na lei, para evitar problemas após o investimento.

III. Ambiente Favorável ao Desenvolvimento Económico:
- O RJACSR visa oferecer maior segurança jurídica aos operadores económicos.
- Simplifica procedimentos e cria um ambiente mais favorável para o acesso e exercício dessas atividades.

Em suma, não ignoramos que se tornou importante o RJACSR em Portugal, para os empresários e estamos sempre prontos a explicar e assegurar a correcta utilização de uma Mera Comunicação Prévia e como pode funcionar e beneficiar deste regime.

Efectivamente podemos assegurar ao cliente os benefícios da simplificação e a responsabilidade dos agentes económicos. Na prática desde a entrada em vigor do RJACSR ocupamos mais tempo em projecto e outros detalhes no que a tratar de burocracias, mas sempre salvaguardando que no futuro não vai ficar comprometido o investimento.

Caso precise de mais detalhes ou exemplos específicos, estamos à distância de uma chamada ou de um clique, envie-nos as questões para crmstatusknowledge.pt ou telefone para + 351 211 332 968.

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O que é Food Defense?

Esta foi uma das perguntas que já nos fizeram num primeiro contacto ou muitas vezes nas sessões de formação que fazemos um pouco por esse país e não só, também já registamos a pergunta num workshop realizado em Moçambique e em Macau. Inclusive recebemos por mensagem a pergunta a propósito de um artigo de 2015 que temos no nosso blog onde foi abordado uma palestra de Bill Gates, e inspirou-nos a abordar o conceito Food Defense (Se tiver interesse nesse artigo clique aqui).

Acreditamos que podemos com este tipo de conceito e metodologia fortalecer a Segurança Alimentar, seja num cliente, num estabelecimento industrial ou até porque não destacar aqui o papel Vital da Food Defense, num sector importante da economia em Portugal.

A segurança alimentar é uma preocupação global, e Portugal não é exceção, a indústria alimentar enfrenta ameaças intencionais que podem afetar a qualidade e a integridade dos alimentos, e por isso Bill Gates inspirou-nos a propósito de uma palestra realizada num TED, que pode ser visto em vídeo no artigo que partilhamos aqui, além de muitos casos de contaminação intencional conhecidos mundialmente, por exemplo em 1981 na Índia com Bebidas alcoólicas falsificadas, contaminadas por metanol que resultaram em mais de 300 mortes, em 1984 nos EUA (Oregon) centenas de pessoas foram afectadas com uma contaminação intencional de saladas em diferentes restaurantes, no mesmo país em 1993 um surto de E- Coli  contaminou centenas de consumidores de hamburgueres e algumas pessoas faleceram (4 motes), já na Europa com 68 mortes na Estónia em 2001 também com bebidas e metanol, e na Espanha em 2013 um caso de Azeite adulterado demonstrou-se que o produto era vendido como 100% puro, mas na verdade resultava de  uma mistura de outros óleos mais baratos e clorofilina, um aditivo, que neste caso não se conheceram mortes, ou vítimas doentes, mas teve impacto pela dimensão da fraude. É aqui que entra a Food Defense, sendo que, o paradigma a partir de 2017 em termos de Food Defense ou Defesa dos Alimentos (GFSI) passou a ser o processo para assegurar a segurança dos alimentos e bebidas de todas as formas de ataques maliciosos e intencionais incluindo ataques motivados por ideologias que levam a contaminação.

O que é Food Defense?
Food Defense é a proteção deliberada de produtos alimentares contra contaminação ou adulteração intencional por agentes biológicos, químicos, físicos ou radiológicos, pretende-se assim abordar e prevenir preocupações adicionais, como segurança física, pessoal e operacional, está relacionado com a Segurança Alimentar, que visa garantir o fornecimento do produto ao cliente, por vezes é enquadrado como Gestão de Crises e/ou Incidentes, onde descrevem medidas de mitigação de problemas como intempéries, interrupção de fornecimento de matérias-primas, greves de transportes, pandemias, etc. 

Os requisitos de Food Defense estão focados no controlo de pessoas, pressupondo que qualquer contaminação intencional terá por detrás uma pessoa ou grupo de pessoas.

Como a Statusknowledge Pode Contribuir?

Existem diferentes abordagens e ainda assim temos que considerar abordar caso a caso, utilizando depois diferentes ferramentas de avaliação, mas enquanto metodologia temos que considerar os seguintes passos;

1) Definir uma equipa de Food Defense
2) Fazer uma avaliação de risco das ameaças (identificar e avaliar potenciais ameaças e vulnerabilidades)
3) Identificar e selecionar medidas de mitigação proporcionais
4) Documentar a avaliação de ameaças, medidas de mitigação, medidas de verificação, procedimentos de gestão de incidentes através de um PLANO DE FOOD DEFENSE suportados por um SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR
5) Desenvolver uma estratégia de comunicação e de formação eficiente
6) Implementar o PLANO DE FOOD DEFENSE.
7) Inspeções regulares para verificar o cumprimento do plano.

Avaliação de Riscos e Vulnerabilidades:
Nossos especialistas podem conduzir avaliações detalhadas para identificar vulnerabilidades em sua cadeia de suprimentos alimentar, e analisaremos os pontos críticos e desenvolveremos estratégias para mitigar riscos.
Implementação de Medidas de Proteção:
Ajudaremos a implementar medidas físicas, como controle de acesso, monitoramento de instalações e segurança de transporte.
Também abordaremos a segurança operacional e treinamento de pessoal.
Integração com Sistemas de Gestão:
Vincularemos a Food Defense ao seu sistema de gestão da segurança alimentar (por exemplo, ISO 22000).
Garantiremos que as práticas de Food Defense sejam parte integrante de seus processos.
A Statusknowledge está comprometida em fortalecer a segurança alimentar em Portugal. Com nossa experiência e especialização, podemos ajudar a indústria alimentar a enfrentar desafios e proteger a saúde pública. Juntos, podemos garantir que Portugal esteja preparado contra ameaças intencionais.

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Código de Cores na indústria agro-alimentar.

Na indústria alimentar a adopção de um programa de codificação por cores num estabelecimento comercial ou industrial onde se manuseia ou manipula alimentos, é vital e decisivo para assegurar a aplicação de boas práticas no dia-a-dia do estabelecimento, e assim assegurar a eficácia de um SGSA - Sistema de Gestão da Segurança Alimentar, baseado nos princípios do HACCP (Hazard Analysis and Critical Control Point ou Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).
Código de Cores e HACCP
Na base de um SGSA baseado nos princípios de um HACCP está a abordagem preventiva do risco, nomeadamente evitar riscos de contaminação cruzada por exemplo.
Adoptar um programa de codificação por cores resulta num reforço de boas práticas com o foco de evitar a contaminação cruzada usando o código de cores.

Implementação
As diferentes zonas, secções e áreas de trabalho, os utensílios de trabalho e fabrico, assim como acessórios de limpeza, que são vitais na indústria alimentar e de bebidas, pelo que, implementar um código de cores permite assim delimitar e identificar por cores de forma a evitar contaminação cruzada, além de ser uma boa prática.
Assim sendo, um utensílio de fabrico e/ou preparação de géneros alimentícios ou acessório de limpeza diferenciados por cores conforme a sua utilização, e secção, podem permitir melhor identificação.
Em locais onde existem diversas zonas e diferentes processos de fabrico, torna-se imperioso a aplicação do código de cores para reduzir a possibilidade de contaminação cruzada.

Possíveis aplicações
1. Identificar sectores e áres de trabalho num estabelecimento.
2. Facilitar identificação de acessórios de limpeza e utensilios de fabrico.
3. Diferenciar processos e produtos diferentes num estabelecimento.

Vantagens

O foco é o resultado final, e em termos de sistematização e implementação, assim como manutanção de um SGSA a utilização de uma codificação por cores facilita os princípios do HACCP e facilita os recursos humanos envolvidos no processo e naturalmente a principalmente vantagem é o código de cores ser uma óptima ferramenta para evitar e eliminar a contaminação cruzada.