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É uma questão de Segurança alimentar que já recebemos anteriormente e procuramos esclarecer sempre que solicitado, porque aproxima-se época de festas e romarias ocorreu-nos ser oportuno deixar aqui o nosso esclarecimento sobre a possibilidade que pode um proprietário de exploração pecuária assegurar o fornecimento directo de pequenas quantidades de carne.

Esta possibilidade está enquadrada desde a publicação de um despacho da DGAV – Direcção-geral da Alimentação e Veterinária em Portugal no âmbito da Portaria n.º 74/2014 de 20 de Março, que regulamenta as derrogações e medidas nacionais previstas nos Regulamentos (CE) n.º 852/2004 e n.º 853/2004, e assim veio estabelecer os requisitos técnicos para o abate e fornecimento de pequenas quantidades de carne de aves de capoeira, lagomorfos e aves de caça de criação (excepto avestruzes), sendo estes abatidos na exploração e assim fornecidos directamente ao consumidor final ou a estabelecimentos de comércio retalhista (Talhos) que abasteçam directamente o consumidor final ou à restauração em particular.

Os produtores primários que pretendem fornecer pequenas quantidades de carne de aves de capoeira, lagomorfos e aves de caça de criação abatidos na exploração directamente ao consumidor final ou aos estabelecimentos acima designados tem que assegurar autorização prévia.

Para o efeito tem de solicitar autorização aos Serviços de Alimentação e Veterinária das Regiões (DSAVR), os quais têm de realizar vistoria prévia para verificação do cumprimento dos requisitos técnicos previstos no despacho n.º 294/2015.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 74/2014, de 20 de março, são estipuladas as seguintes regras:

1 — Os locais destinados às operações de abate e preparação das carcaças devem cumprir os seguintes requisitos:

a) Ser concebidos e construídos de forma a evitar o risco de contaminação, nomeadamente através de animais e pragas;

b) possuir instalações e circuitos concebidos de forma a não permitir a contaminação pelos solos, pela água, pelos alimentos para animais, pelos fertilizantes, medicamentos veterinários, produtos fitossanitários, biocidas, resíduos e substâncias perigosas;

c) possuir instalações, equipamentos e utensílios, os quais devem ser mantidos limpos e em boas condições de manutenção;

d) Ser providos de abastecimento de água potável;

e) as superfícies que contactam com os alimentos devem ser facilmente higienizáveis e desinfectáveis, e constituídas por materiais lisos, laváveis, resistentes à corrosão e não tóxicos; f) estar providos de meios adequados para a lavagem e desinfecção dos utensílios e equipamentos de trabalho;

g) Dispor de um local adequado para colocação das carcaças, de forma a impedir o risco de contaminação, dotado de refrigeração, quando o fornecimento não é feito logo após o abate dos animais;

h) Deter os equipamentos necessários para permitir uma adequada higiene pessoal, nomeadamente para a lavagem e desinfecção das mãos.

2 — Aos Produtores cabe assegurar as seguintes condições:

a) O pessoal que participa nas operações de abate e preparação das carcaças usa vestuário apropriado e limpo e mantém uma adequada higiene pessoal;

b) os subprodutos de origem animal não destinados ao consumo humano (vísceras, penas e animais não aprovados) são encaminhados ou eliminados de acordo com as regras estipuladas no Regulamento (CE) n.º 1069/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro;

c) os animais a abater apresentam um bom estado de higiene;

d) O abate dos animais cumpre com os requisitos previstos no Regulamento (CE) n.º 1099/2009, de 24 de Setembro, relativo à protecção dos animais, no momento da occisão;

e) as carcaças são fornecidas ao consumidor final ou ao comércio a retalho local que abastece directamente o consumidor final ou à restauração, até 24 horas após o abate;

f) São respeitados os intervalos de segurança de medicamentos administrados aos animais;

g) São tidos em conta os resultados das análises, efectuadas em amostras colhidas dos animais ou de outras amostras, que se possam revestir de importância para a saúde do consumidor.

Por fim e não menos importante os produtores primários ficam igualmente sujeitos ao controlo oficial das suas explorações, bem como ao registo da quantidade de carne fornecida e ao respectivo relato à autoridade competente.

Fonte: DGAV

Mais informações podem colocar as vossas questões pelo seguinte formulário de contacto, clicando AQUI. 

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Foi nesta última quinta-feira, dia 20/04/2017 aprovado no Conselho de Ministros em Portugal, um Decreto-lei que visa concretizar mais uma medida Simplex, no caso destinado a promover alterações nos «Licenciamentos Turísticos + Simples».

Este diploma pretende eliminar dificuldades já muito conhecidas e identificadas pelos agentes económicos, pelos investidores e reconhecida pela administração pública, ao nível do processo de instalação de empreendimentos turísticos, quer através da simplificação de procedimentos, quer através de uma melhor articulação entre as entidades competentes envolvidas no processo de decisão.

Esta medida de simplificação, poderá ser concretizada através da alteração do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos, uma das alterações é a consagração do procedimento de comunicação prévia como regime regra e reintroduz-se a possibilidade de abertura dos empreendimentos logo após a conclusão das obras.

Verifica-se que com esta nova medida legislativa o Governo Português pretende promover um regime que promova a diminuição de prazos em geral, faculte uma previsibilidade dos tempos de resposta aos investidores – seja a mesma positiva ou negativa –, simplificação de hotéis em edifícios já existentes ou a possibilidade de abertura dos hotéis quando concluem as obras.

Com o objectivo de promover a requalificação de património, este novo diploma, que vai alterar o RJIEFET - Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, inclui disposição legal que acautela a criação de um processo mais simples para a instalação de empreendimentos em edifícios já construídos.

Outra novidade em linha com o que já foi introduzido em outros regimes é introduzir a possibilidade que sendo consultadas autoridades que não facultem em tempo útil resposta em sede de licenciamento, considera-se agora que há um deferimento tácito, podendo as obras necessárias iniciar-se logo que tenha decorrido o prazo máximo dentro do qual as mesmas entidades deveriam, por lei, pronunciar-se.

Outra consequência prática neste diploma é que, uma vez concluídas as obras, também não será necessário aguardar por uma licença, logo o hotel poderá abrir ao público desde que apresente termos de responsabilidade, entrando de imediato em funcionamento.

Também observamos o surgimento de um mecanismo destinado a agilizar a decisão sobre pedidos de informação prévia (PIP) relativos à instalação de empreendimentos turísticos em solo rústico, através da avaliação concertada e simultânea, pela câmara municipal e todas as entidades que devam pronunciar-se, sobre a viabilidade do projecto. Este mecanismo pretende aumentar e agilizar a previsibilidade e o tempo da decisão administrativa, potenciando o investimento no sector e garantindo o equilíbrio necessário entre a oferta e a crescente procura.

Por fim regista-se uma outra medida destinadTa aos empreendimentos turísticos a instalar em terrenos rústicos. Pelo que observamos verifica-se que está patente a ideia de criar um novo mecanismo de decisão através de uma comissão que será composta pela câmara municipal respectiva e por representantes das diversas entidades que têm de se pronunciar sobre o projecto. Portanto, em vez de desgastar os investidores e o particular em diversas entidades, pode agora o investidor beneficiar de ter um único interlocutor que deverá decidir num prazo estimado de 60 dias. Caso exista algum tipo de condicionantes ao projecto, a sua resolução deverá ser também através desta comissão. Nesse caso o promotor terá de apresentar uma caução e receberá uma decisão num prazo de quatro meses. Poderá iniciar a construção no prazo de um ano, renovável.

Um sector importante para a economia e desenvolvimento económico de Portugal ganha agora uma reforma legislativa que nos pareceu oportuna e muito pendente de Portugal.

Fontes:

Jornal de Negócios https://goo.gl/SbhybG

Governo de Portugal https://goo.gl/UFIoMt

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Vimos aqui partilhar alterações que são conhecidas neste ano de 2017, que aliás entraram em vigor já no passado mês de Janeiro, resultado de Decreto-lei nº71/2016, de 4 de Novembro que alterou o Decreto-Lei nº 366-A/97 de 20 de Dezembro.

O presente artigo serve para alertar os nossos seguidores, em especial clientes sobre a novas regras com as embalagens em particular, que habitualmente os industriais conhecem como SPV – Sociedade Ponto Verde, no que diz respeito às obrigações com a gestão dos resíduos de embalagens e porque estamos perante a sétima alteração a este regime com diversas alterações que importam tomar conhecimento.

A quem pode interessar saber destas alterações?

- Os produtores e embaladores, resultado das embalagens dos produtos que colocam no mercado nacional destinadas ao cliente final (consumidor), assim como pelas embalagens de produtos fabricados por sua conta e que se destinem ao cliente final (consumidor), também pelas embalagens de serviço que fabrica e/ou importa e coloca no mercado, são disso exemplo os sacos de plástico para compras, embalagens para takeaway, embalagens para charcutaria.

- Os Distribuidores, neste caso pelas embalagens dos produtos que colocam no mercado nacional com sua marca destinadas ao cliente final (consumidor), pelas embalagens de produtos que importam directamente destinadas ao cliente final (consumidor) e pelas embalagens de serviço que importam directamente.

- As indústrias em geral pelo facto de colocarem embalagens dos seus produtos no mercado nacional destinadas ao cliente final (consumidor), assim como pelas embalagens de produtos que estas podem importar directamente destinadas ao cliente final (consumidor), e pelas embalagens de serviço que fabricam e/ou importam directamente.

- Os Serviços, neste caso, pelas embalagens que colocam no mercado nacional, no decurso da prestação do serviço destinadas ao cliente final (consumidor), também pelas embalagens de produtos importados directamente destinadas ao cliente final (consumidor) e pelas embalagens de serviço que importam directamente.

- Todos os Fornecedores de Embalagens de Serviço, neste caso, pelas embalagens de serviço que fabricam e/ou importam e colocam no mercado nacional.

O que foi alterado?

Uma das alterações é efectivamente o próprio licenciamento da Sociedade Ponto Verde, a qual vigorará de 01.01.2017 a 31.12.2021.

Outra alteração é no que se refere às embalagens abrangidas, e aqui parece-nos ser onde inserem-se as maiores alterações ou as mais significativas para os aderentes, em alguns casos nossos seguidores ou clientes.

Aos nossos seguidores e principalmente clientes o que essencialmente importa saber, é que no âmbito do sistema gerido pela Sociedade Ponto Verde, somente incluí apenas as embalagens destinadas ao consumidor final, ou seja, as embalagens primárias (*), as embalagens de serviço (**) e as embalagens multipacks (***) dos produtos de grande consumo.

Logo outra significativa alteração é que ficam assim excluídas do âmbito, as embalagens secundárias e terciárias de produtos de grande consumo, bem como todas as embalagens de produtos industriais.

O que são Embalagens Primárias (*): São embalagens concebidas de modo a constituir uma unidade de venda para o utilizador final ou consumidor no ponto de compra, portanto se a embalagem não se destina ao consumidor final, está excluída deste âmbito.

O que são Embalagens de Serviço (**): embalagens que se destinem a um enchimento num ponto de venda, para acondicionamento e transporte de produtos pelo consumidor.

Mudanças nas Declarações Anuais

As alterações conhecidas não em qualquer impacto imediato nas Declarações Anuais, pelo menos em 2017, mas sim em 2018, isto porque no primeiro caso as declarações realizadas em 2017 referem-se ao ano transacto (2016), enquanto em 2018 já se aplica alterações introduzidas porque referem-se a 2017, momento a partir do qual entrou em vigor todas as alterações agora conhecidas, embora face nova disposição legal, apenas deverá incluir somente as embalagens abrangidas pelo SIGRE, ao abrigo da nova licença (embalagens primárias, embalagens de serviço e embalagens multipacks dos produtos de grande consumo).

Em todo o caso, no que diz respeito à gestão das embalagens secundárias e terciárias e de produtos industriais, continua a recair sobre os embaladores/importadores de produtos acondicionados neste tipo de embalagens a responsabilidade de gestão das mesmas.

Havendo qualquer dúvida parece-nos de todo útil no limite recorrer-se à autoridade nacional competente para todas as matérias relacionadas com resíduos, nomeadamente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

E o que fazer quem já aderiu antes?

Efectivamente será necessário celebrar novo contracto com quem já seja aderente na SPV, pelo que os contractos anteriores cessam sua vigência a 31 de Março de 2017, mantendo-se os actuais contractos em vigor até essa data, embora a transição para novo contracto não implicar o encerramento do actual contracto, pelo que, basta proceder à sua substituição pelo novo, substituição esta que poderá efectuar on-line.

Outra alteração é quanto à atribuição da responsabilidade sobre a gestão das Embalagens de Serviço.

Neste caso a legislação passou a atribuir a responsabilidade pela gestão deste tipo de embalagens aos responsáveis pela primeira colocação em mercado nacional das mesmas, ou seja, aos seus fabricantes e/ou importadores e não, como até à data, às entidades que as utilizam para embalar produtos no ato de venda ao consumidor.

Para os fabricantes e/ou importadores de embalagens de serviço, a Declaração Anual relativa ao ano de 2016, a ser entregue à SPV em 2017, não sofre qualquer alteração.

A Declaração relativa ao ano de 2017, a ser entregue à SPV em 2018, deverá passar a incluir as embalagens de serviço que sejam fabricadas e/ou importadas pela sua empresa e colocadas em território nacional.

Novos prazos de entrega da declaração anual

O prazo de entrega da Declaração Anual (quer seja Mínima, Simplificada ou Detalhada) deixa de ser 28 de Fevereiro e passa para 15 de Março do ano seguinte àquele a que respeita a declaração.

Outra alteração é o facto de deixar de estar prevista a possibilidade de a SPV solicitar a certificação por ROC ou TOC de quaisquer Declarações Anuais de embalagens.

Definições

(1) Embalagens Primárias: Embalagens concebidas de modo a constituir uma unidade de venda para o utilizador final ou consumidor no ponto de compra.

(2) Embalagens de Serviço: embalagens que se destinem a um enchimento num ponto de venda, para acondicionamento e transporte de produtos pelo consumidor.

Exemplos:

sacos de caixa

sacos para fruta

sacos para pão

embalagens para comida take away

plástico que envolve peças de roupa lavadas (lavandarias).

(3) Embalagens Multipack: Embalagens concebidas de modo a constituírem, no ponto de compra, uma grupagem de determinado número de unidades de venda, cuja função é permitir ao consumidor mover várias dessas unidades (embalagens primárias) de produtos (bens) em simultâneo e destinadas a serem transaccionadas como tal ao cliente final (consumidor).

Exemplos:

cartão que agrupa 6 garrafas de cerveja ou 6 leites achocolatados ou 4 iogurtes líquidos

plástico a agrupar 6 latas de refrigerante ou cerveja

plástico a agrupar 6 pacotes de leite ou 4 garrafas de água ou 4 garrafas de refrigerante

ofertas promocionais desde que os produtos que as compõem tenham código de barras próprio.

Fonte: SPV

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Ao longo dos anos os nossos especialistas em Sistemas de Gestão da Segurança Alimentar têm sido confrontados com microempresas e pequenos negócios onde efectivamente são manipulados, armazenados, comercializados e até produzidos produtos alimentares, que lidam diariamente com o que aparentemente é uma complicação, implementar um sistema baseado nos princípios do HACCP (APPCC em Português).

O HACCP

O HACCP é uma sigla internacionalmente reconhecida que significa Hazard Analysis and Critical Control Point ouAnálise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos (em Português).

Em 2015 a própria ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica emitiu esclarecimento público na qualidade de autoridade máxima na fiscalização em que clarificou a possibilidade de ser possível simplificar o HACCP, o que nos pareceu na altura ajustado e muito oportuno, nomeadamente fixando que os requisitos de implementação dos princípios HACCP pudessem dispor da flexibilidade suficiente de modo a serem aplicáveis em todas as situações, incluindo em micro e pequenas empresas. (Sobre esta matéria de simplificação, consulte a posição oficial da ASAE no seguinte link: https://goo.gl/ZF1o6J) 

Em todo o caso, e como desde 1998 o HACCP continuou a ser obrigatório para todas as empresas em Portugal e na EU - União Europeia, aliás persiste o disposto nos Regulamentos n.º 852, 853 e 854/2004.

Podemos é considerar e adoptar uma maior flexibilidade e simplificação de processos e procedimentos que resultam numa facilidade na aplicação dos princípios HACCP, nomeadamente em estabelecimentos de pequena dimensão, o que é fácil de entender.

Pensar-se-á que a implementação dos princípios HACCP é muito complicada, mas não tem que ser. O mais importante é garantir, independentemente da metodologia aplicada, que os procedimentos de segurança estão adaptados a cada estabelecimento considerando a actividade desenvolvida.

Acreditamos convictamente que a Higiene e Segurança Alimentar nas empresas, independentemente do seu volume, dimensão e tipo de negócio não tem que ser um obstáculo e muito menos uma complicação.

Falamos de pequenos negócios ou estabelecimentos que produzem, armazenam, comercializam ou distribuem alimentos, nomeadamente uma loja de comércio de produtos alimentares, uma cafetaria, um quiosque, uma roulotte, uma cozinha de um lar de idosos ou de uma escola, que precisam de cumprir as mesmas exigências e requisitos legais em matéria de segurança alimentar que uma fábrica ou estabelecimento maior, mas em condições físicas mais restritas e certamente com menos recursos a todos os níveis.

Por isso mesmo, defendemos uma solução assente na simplificação e na flexibilidade, tanto ao nível de processos como também procedimentos, e não porque somente assim é nossa opinião e porque sim ou porque dá jeito.

Simplificação do HACCP em Portugal

A flexibilidade e simplificação que defendemos resulta na aplicação do sistema HACCP aplicável aos operadores do sector alimentar que depois de terem implementado as alíneas a) e b) do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 852/2004, considerem não ser possível identificar os pontos críticos de controlo e que demonstrem com a aplicação de medidas preventivas é assegurada a segurança alimentar dos alimentos, manipulados, armazenados, comercializados ou produzidos. Em todo o caso, será sempre sujeito a que os critérios aplicados sejam validados e verificados em eventuais acções de inspecção ao estabelecimento.

Acreditamos em sistemas de gestão da segurança alimentar assentes na simplificação de processos e procedimentos.

E sobre Segurança Alimentar clique aqui para saber o que podemos fazer por si.

Se tem um pequeno negócio do sector alimentar, venda ambulante, um quiosque, uma loja de comércio ou até uma cozinha de um lar de idosos ou estabelecimento de ensino veja aqui no seguinte link >>> https://goo.gl/sxMNdv

O SkFoodSafety4Points é um serviço destinado a quem procure um sistema de segurança alimentar assente nos princípios do HACCP (APPCC) e inspirado na simplificação de processos e procedimentos com flexibilização permitida a microempresas.

Essencialmente o SkFoodSafety4P foi desenvolvido por profissionais que acumularam experiência do prado ao prato e com base nas normas comunitárias, inspiraram-se numa metodologia também reconhecida internacionalmente a par do HACCP, nomeadamente o CHAC ou os 4C’s desenhado pela Food Standards Agency (agência inglesa homologa da ASAE), basicamente resumimos nos mesmos fundamentos, porque o foco são (4) quatro pontos, a limpeza e higiene, a cadeia de frio, a confecção e a contaminação cruzada.

Em suma, não tem que ser complicado, nem dispendioso apostar na qualidade e na segurança alimentar.

Mais informações, sugerimos seguintes links;

https://goo.gl/5jr2Jt 

http://www.asae.gov.pt/  

https://goo.gl/o89fXc 

https://www.statusknowledge.pt/servicos/seguranca-alimentar/sfoodsafetysystems-4p